Principais mudanças
Nova alíquota: A partir de 01/01/2026, o IRRF sobre JCP será de 17,5%.
Regra atual: Até 31/12/2025, permanece a alíquota de 15%.
Momento da incidência: O imposto é devido na data do pagamento ou crédito ao beneficiário.
Impacto para empresas
O aumento da alíquota reduz a eficiência fiscal do JCP, exigindo revisão nas estratégias de distribuição de resultados e no planejamento tributário.
Empresas devem reavaliar o uso do JCP frente a outras alternativas, bem como considerar antecipações ainda em 2025 para otimização fiscal.
Como se preparar
Recomenda-se uma análise estratégica da estrutura societária e tributária, avaliando impactos financeiros e oportunidades de eficiência.
A antecipação e o planejamento serão fundamentais para mitigar impactos e preservar resultados.
Entre em contato com a equipe da Melliorem para uma análise personalizada.